Política de Privacidade
Última atualização: 13/07/2026
1. Responsável pelo Tratamento
Sara Maria Assis Gageiro, empresária em nome individual, a exercer atividade sob a designação comercial Pano Rosa – Fashion Store, com sede na Rua Direita, n.º 74, 2510-001 Óbidos, NIF 204 005 329, proprietária do domínio www.panorosa.pt, é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
Contacto para assuntos de proteção de dados: geral@panorosa.pt
A Pano Rosa – Fashion Store não designou Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD.
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1. Dados de identificação e contacto: nome, apelido, morada de faturação, morada de entrega, endereço de e-mail, número de telefone e, quando fornecido pelo Cliente, NIF para efeitos de faturação.
2.2. Dados de encomenda e faturação: histórico de encomendas, produtos adquiridos, valores, método de pagamento selecionado, estado da encomenda e documentos fiscais.
2.3. Dados de pagamento: a Pano Rosa – Fashion Store não recolhe, não acede e não armazena dados de cartão bancário. Os dados de pagamento são introduzidos diretamente no ambiente seguro do prestador de serviços de pagamento EuPago, que os trata na qualidade de responsável autónomo. A Pano Rosa – Fashion Store recebe apenas a confirmação ou recusa do pagamento e um identificador da transação. No caso de reembolso por transferência bancária, expressamente solicitado pelo Cliente, é recolhido o respetivo IBAN, utilizado exclusivamente para esse fim.
2.4. Dados de navegação e utilização: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operativo, páginas visitadas, produtos consultados, origem do tráfego e dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
2.5. Dados de comunicação: conteúdo de e-mails, mensagens de contacto e registos de interação com o Apoio ao Cliente.
2.6. Dados de conta: endereço de e-mail e palavra-passe, armazenada de forma encriptada (hash), caso o Cliente crie uma conta de utilizador.
2.7. Dados de marketing: endereço de e-mail e, se aplicável, nome, para envio de newsletter e comunicações promocionais, mediante consentimento.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Processamento e execução de encomendas, entrega, faturação e apoio pós-venda | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD |
| Gestão da conta de Cliente | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Gestão de devoluções, trocas e garantias | Execução do contrato e obrigação jurídica |
| Envio de newsletter e comunicações de marketing | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a), livremente revogável |
| Prevenção de fraude, segurança do website e defesa de direitos em juízo | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Análise estatística, medição de audiências e publicidade dirigida | Consentimento, prestado através do banner de cookies |
4. Prazos de Conservação
- Dados de faturação e documentos fiscais: 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas)
- Dados de encomenda e apoio ao cliente: 3 anos após a última interação, ou até ao termo do prazo de garantia legal aplicável (3 anos), se mais longo
- Conta de utilizador: enquanto a conta se mantiver ativa. Após 3 anos de inatividade, os dados são eliminados ou anonimizados
- Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou após 2 anos de inatividade
- Logs de servidor e registos de segurança: até 12 meses
- Cookies: conforme os prazos indicados na Política de Cookies
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
5. Destinatários e Subcontratantes
Os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes entidades, sempre no estrito necessário e ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- Alojamento web: Webtuga (Portugal)
- Prestador de serviços de pagamento: EuPago (Portugal)
- Transporte e logística: GLS (General Logistics Systems)
- Faturação e gestão: Sage (Portugal)
- E-mail marketing: MailerLite (UAB MailerLite, Lituânia)
- Análise de audiências: Google Ireland Limited (Google Analytics)
- Publicidade: Google Ireland Limited (Google Ads) e Meta Platforms Ireland Limited (Meta Pixel)
- Manutenção e suporte técnico do website: Smart Creative – Agência Digital (Portugal)
- Autoridades públicas, quando exista obrigação legal
A Pano Rosa – Fashion Store não vende, não aluga e não cede os dados pessoais dos seus Clientes a terceiros para fins comerciais próprios destes.
6. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos prestadores referidos, designadamente a Google e a Meta, podem tratar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América.
Essas transferências são realizadas ao abrigo de garantias adequadas, designadamente:
- A decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework, na qual as referidas entidades se encontram certificadas;
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas adicionais.
O Cliente pode solicitar informação adicional ou cópia das garantias aplicáveis através do e-mail geral@panorosa.pt.
7. Segurança dos Dados
A Pano Rosa – Fashion Store adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, designadamente:
- Encriptação de todas as comunicações através de certificado SSL/TLS (HTTPS)
- Armazenamento de palavras-passe sob forma encriptada (hash)
- Controlo de acessos, autenticação e princípio do privilégio mínimo
- Cópias de segurança regulares
- Atualização periódica do software e componentes do website
- Monitorização de acessos
8. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A Pano Rosa – Fashion Store não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o Cliente.
São utilizadas tecnologias de análise e de publicidade personalizada (remarketing) que podem envolver a criação de perfis de navegação para fins publicitários. Este tratamento está sujeito a consentimento prévio e pode ser recusado ou revogado a qualquer momento através do painel Gerir Cookies.
9. Menores
O website www.panorosa.pt não se dirige a menores de 16 anos. A Pano Rosa – Fashion Store não recolhe conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais. Caso tome conhecimento de ter recolhido inadvertidamente esses dados, procederá à sua eliminação.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Cliente tem direito a:
- Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e uma cópia dos mesmos
- Retificação — corrigir dados incompletos ou inexatos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”), salvo quando a lei exija a sua conservação
- Limitação do tratamento — em determinadas circunstâncias previstas na lei
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável
- Oposição — opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo e, em qualquer caso, ao tratamento para fins de marketing direto
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado
Para exercer estes direitos, o Cliente deve contactar geral@panorosa.pt ou escrever para Rua Direita, n.º 74, 2510-001 Óbidos. A Pano Rosa – Fashion Store responderá no prazo máximo de 1 mês, prorrogável por 2 meses em casos de especial complexidade, situação em que o Cliente será informado.
Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente.
11. Direito de Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Cliente tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt
12. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como geri-los, consulte a Política de Cookies e o painel “Gerir Cookies”, disponível permanentemente no rodapé do website.
13. Alterações a esta Política
A Pano Rosa – Fashion Store reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade. Qualquer alteração será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização. Em caso de alterações substanciais, os Clientes registados serão notificados por e-mail.
14. Contactos
E-mail: geral@panorosa.pt
Telefone: (+351) 926 671 750 (chamada para a rede móvel nacional)
Horário: dias úteis, das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00
Morada: Rua Direita, n.º 74, 2510-001 Óbidos